Estatutos

          Declara-se em conformidade como disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº.119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº.402/85 de 11 de Outubro e no regulamento aprovado pela Portaria nº.778/83, de 23 de Julho, que procedeu ao registo definitivo dos Estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de Utilidade Pública.

          O registo foi lavrado pela inscrição nº. 70/2004, a fls 78 do livro nº. 10 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 15-01-2004, nos termos do nº. 2 do Artigo 13º. do regulamento acima citado.

          Dos Estatutos conta, nomeadamente o seguinte:

          Denominação - Lar do Bom Caminho de Calvão - Associação

          Sede - Calvão, concelho de Chaves

          Fins - Criar estruturas de apoio à Terceira Idade, Infância e Juventude

          Admissão de Sócios - Podem ser associados, todas as pessoas maiores de 18 anos que o requeiram e cumpram os preceitos estatutários e as pessoas colectivas.

          Exclusão de Sócios - Perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar a quotas durante 2 anos e os que forem demitidos nos termos nº. 2 do Artigo 12º (*).

*(São demitidos os Sócios que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a Associação).